Minuta de Acordo Trabalhista

AO JUÍZO DE DIREITO DA Xª VARA TRABALHISTA DA COMARCA DE CIDADE-ESTADO.

Processo nº XXXX

ZÉ BONITINHO e EMPRESA TAL, ambos já qualificadas nos autos do processo em epígrafe, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus procuradores signatários, informar que compuseram a lide, nos seguintes termos:

1. A EMPRESA TAL efetuará o pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a ZÉ BONITINHO.

2. O pagamento será efetuado em 08 (oito) parcelas de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por depósito em conta corrente de titularidade do procurador da Reclamante (Banco , Agência XXX, Conta Corrente XX) com a primeira parcela para o dia XX/XX/XXXX e as demais com vencimento para o dia X dos meses subsequentes.

3. Com o recebimento do valor disposto no item 2, a parte credora outorga ao devedor, a mais ampla, plena, geral, rasa, total, irretratável e irrevogável quitação, quanto a direitos e valores, englobando principal, honorários, acessórios e acréscimos legais, com relação aos danos, objeto da discussão da presente demanda, nos termos do artigo 840 do Código Civil, para nada mais reclamar, a que título for, seja em Juízo ou fora dele, sob qualquer fundamento e alegação;

4. A presente transação é celebrada em caráter irrevogável e irretratável, renunciando as partes, desde já, ao direito de interpor qualquer recurso da decisão homologatória da presente transação, de modo a ensejar o seu imediato trânsito em julgado.

5. Por fim, as partes requerem a exclusão de custas em razão da transação ocorrida, conforme art. 90, § 3º do Código de Processo Civil.

6. Em caso de descumprimento do acordo, dentro do prazo estipulado, será aplicada a cláusula penal de 50% sobre o valor a ser pago bem como a antecipação da parcelas vincendas.

7. Diante do exposto, as partes requerem à Vossa Excelência a homologação desta transação, com a extinção do feito com julgamento de mérito, forte no artigo 487, inciso III, alínea a do Código de Processo Civil, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, posteriormente, a baixa e o arquivamento do feito.

Temos em que,

Pedem Deferimento.

Cidade-Estado, xx de xxx de ano.

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Advogado da Reclamante

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Advogado da Reclamada

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