jusbrasil.com.br
5 de Julho de 2022

Minuta de Acordo Trabalhista

Minuta de Acordo Trabalhista Pós Reforma Trabalhista

Rafael Sales, Advogado
Publicado por Rafael Sales
há 3 anos
Minuta de Acordo Trabalhista.docx
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

AO JUÍZO DE DIREITO DA Xª VARA TRABALHISTA DA COMARCA DE CIDADE-ESTADO.

Processo nº XXXX

ZÉ BONITINHO e EMPRESA TAL, ambos já qualificadas nos autos do processo em epígrafe, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seus procuradores signatários, informar que compuseram a lide, nos seguintes termos:

1. A EMPRESA TAL efetuará o pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a ZÉ BONITINHO.

2. O pagamento será efetuado em 08 (oito) parcelas de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) por depósito em conta corrente de titularidade do procurador da Reclamante (Banco , Agência XXX, Conta Corrente XX) com a primeira parcela para o dia XX/XX/XXXX e as demais com vencimento para o dia X dos meses subsequentes.

3. Com o recebimento do valor disposto no item 2, a parte credora outorga ao devedor, a mais ampla, plena, geral, rasa, total, irretratável e irrevogável quitação, quanto a direitos e valores, englobando principal, honorários, acessórios e acréscimos legais, com relação aos danos, objeto da discussão da presente demanda, nos termos do artigo 840 do Código Civil, para nada mais reclamar, a que título for, seja em Juízo ou fora dele, sob qualquer fundamento e alegação;

4. A presente transação é celebrada em caráter irrevogável e irretratável, renunciando as partes, desde já, ao direito de interpor qualquer recurso da decisão homologatória da presente transação, de modo a ensejar o seu imediato trânsito em julgado.

5. Por fim, as partes requerem a exclusão de custas em razão da transação ocorrida, conforme art. 90, § 3º do Código de Processo Civil.

6. Em caso de descumprimento do acordo, dentro do prazo estipulado, será aplicada a cláusula penal de 50% sobre o valor a ser pago bem como a antecipação da parcelas vincendas.

7. Diante do exposto, as partes requerem à Vossa Excelência a homologação desta transação, com a extinção do feito com julgamento de mérito, forte no artigo 487, inciso III, alínea a do Código de Processo Civil, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, posteriormente, a baixa e o arquivamento do feito.

Temos em que,

Pedem Deferimento.

Cidade-Estado, xx de xxx de ano.

________________________________________

Advogado da Reclamante

________________________________________

Advogado da Reclamada


"Se gostou do modelo de peça, recomende e me siga no Jusbrasil"



Informações relacionadas

Bruna  Machado, Advogado
Modelosano passado

Termo de acordo extrajudicial trabalhista

Luciano Hladczuk, Advogado
Modeloshá 5 anos

[Modelo] Petição de Acordo Judicial segundo a reforma trabalhista

Kiara Oliveira, Advogado
Modeloshá 2 anos

Modelo de acordo trabalhista

Maira Sibele Santos, Advogado
Modeloshá 9 meses

Acordo Trabalhista (ação em curso)

Rubia Araujo Jacques, Advogado
Modeloshá 2 anos

Modelo de Minuta para Homologação de Acordo Extrajudicial Trabalhista

10 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Ótima peça, obrigado nobre colega por disponibilizar. continuar lendo

Gostei, vou recomendar um abraço! continuar lendo

Excelente trabalho, lembrando, apenas, que não especificação sobre as parcelas do acordo. continuar lendo

Ótima minuta de acordo Dr. Rafael, como sugestão recomendo alterar a alínea do art. 487, III do CPC para alínea b e discriminar se tratar de verbas indenizatórias se ao caso não caber os recolhimentos previdenciários. continuar lendo