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5 de Julho de 2022

[Modelo] Réplica à contestação de ação de imissão na posse

Rafael Sales, Advogado
Publicado por Rafael Sales
há 6 anos
[Modelo] Réplica à contestação de ação de imissão na posse.docx
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE_

Autos nº XXXXXXXXXXXXXX


NOME, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência na ação que move em face de XXXXXXXXXX, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir elencados

I) DA TEMPESTIVIDADE

Salienta-se que a presente réplica é devidamente tempestiva, haja vista que o prazo para sua apresentação é de 10 (dez) dias, contados da intimação do Autor, nos moldes dos arts. 326 e 327, CPC

Assim, considerando que a intimação foi feita em XX/XX/XXXX, o termo final ocorre em XX/XX/XXXX.

II) DO MÉRITO

1. Em 16/10/2010 o Autor adquiriu junto à empresa Ré por meio de escritura pública de compra e venda um apartamento com a seguinte descrição “Apartamento nº XX, localizado no 2º pavimento do bloco 10, identificado como TIPO II, integrante do empreendimento residencial denominado CONDOMÍNIO XXXXXXX com área de X metros quadrados, situado na Rua X, s/n, Bairro X, nesta cidade” conforme Certidão do Cartório de Registro de Imóveis acostado aos autos.

2. Ao efetuar a compra o Autor utilizou os benefícios do programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, adquirindo financiamento junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 82.594,85 (oitenta e dois mil, quinhentos e noventa e quatro reais e oitenta e cinco centavos), para pagar parte do imóvel que custava à época o valor de R$ X.000,00 (X mil reais), conforme contrato de venda junto à empresa XXXXX responsável pela venda dos imóveis da empresa Ré, ora acostado nos autos.

3. É nítida e cristalina a boa fé do Autor, vez que conforme documentação apensada aos autos, o mesmo cumpriu com todas as suas obrigações pecuniárias junto a empresa Ré.

4. A previsão de entrega do apartamento era para acontecer no ano de XXXX, porém a empresa Ré não cumpriu com o prometido, permanecendo com as chaves do imóvel e frustrando toda e qualquer tentativa por parte do Autor de ser imitido na posse do imóvel que adquirira de boa fé.

5. Em sede de contestação a parte Ré reconhece que o Autor assinou, em abril de XXXXX, contrato particular de promessa de compra e venda do imóvel acima descrito.

6. Surpreendentemente aduz a parte Ré que nenhuma razão assiste ao Autor, vez que a empresa demandada não praticou ou deixou de praticar qualquer ato que impedisse o livre exercício do direito de propriedade do Autor, sendo insubsistentes as argumentações alegadas. Alega ainda que o imóvel foi entregue no dia XX/XX/XXXX.

7. Ora Excelência, embora o mesmo tenha assinado todos os documentos juntados aos autos, a realidade é que ele não recebeu as chaves e nem está na posse do imóvel, tais argumentações por parte da empresa Ré são inverídicas e fantasiosas e devem ser rechaçadas, caso contrário o Autor não estaria buscando junto a este Douto e respeitável Juízo a reparação de um ato lesivo ora demonstrado.

8. Excelência, a má fé por parte da Ré é tamanha de modo que o Apartamento, mesmo pertencendo ao Autor, fora negociado a terceiros como será provado ao longo da tramitação do processo. Mesmo com o termo de vistoria e termo de recebimento do imóvel acostados na peça contestatória da Ré, o fato é que o Autor em nenhum momento pode ser imitido na posse do imóvel.

9. De acordo com os fatos demonstrados na exordial, além de toda documentação apensada aos autos, é verossímil que o negócio entre as partes existe de modo que o Autor sempre agiu de boa fé buscando tão somente o usufruto de um bem que adquirira com muito sacrifício e que arbitrariamente não pode ser imitido na posse, pois litiga com uma empresa que possui um alto potencial financeiro e usa de subterfúgios para violar o direito do Autor. Além do mais Excelência, o Autor teve o seu nome negativado indevidamente junto ao SPC/SERASA por uma suposta dívida no valor de R$ X (X mil reais) que a empresa Ré alega que o Autor possui. Tal ato configura uma afronta ao direito do consumidor, vez que não bastasse tão somente o constrangimento de não poder usufruir de um imóvel que fora adquirido de boa fé, o Autor ainda é penalizado indevidamente com a restrição de crédito junto a estabelecimentos comerciais. Tal situação tem lhe causado enormes prejuízos de ordem moral e material vez que não pode sequer fazer compras parceladas, muito menos obter crédito.

Neste sentido

IMISSÃO DE POSSE - Pressupostos - POSSE INJUSTA - PROVA quanto ao título de domínio Relator: Álvaro Wandelli, Tribunal: TJ/SC. A lei assegura ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor de seus bens, e de reavê-los do poder de quem injustamente os possua. A ação de imissão de posse, da mesma forma que a ação reivindicatória, possui como pressupostos: 1º) o título de domínio sobre a coisa; e 2º) a comprovação de posse injusta. É a ação do proprietário não possuidor contra o possuidor não proprietário. Posse justa é toda aquela cuja aquisição for conforme ao direito, ou seja, é toda aquela isenta de vícios originais tais como: a violência, a clandestinidade e precariedade. (TJ/SC - Ap. Cível n. 38.796 - Comarca de Palhoça - Ac. 1a. Câm. Cív. - unân. - Rel: Des. Álvaro Wanderlli - Apte: Odílio José de Souza - Adv: Nereu Celeste Ghizoni - Apdo: Maria do Nascimento Souza - Adv: Sebastião Costa Nunes - Fonte: DJSC, 21.08.92, pág. 9).

Assim, torna-se evidente que a posse exercida pela Ré, ao contrário do afirmado em contestação, é injusta e de má-fé, ensejando a manutenção da posse pelo Autor em definitivo

"Art. 476 - Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro".

Tal artigo é bastante claro e objetivo. A Ré não cumpriu e muito menos demonstrou qualquer intenção em cumprir o que fora acertado contratualmente, qual seja a entrega das chaves e consequente imissão na posse do imóvel por parte do Autor.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE CUMULADA COM PERDAS E DANOS - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL QUITADO - PROMESSA DESCUMPRIDA PELOS PROMITENTES VENDEDORES DE EFETUAR A ENTREGA DO BEM - PEDIDO PROCEDENTE - DECISÃO CONFIRMADA - RECURSOS DESPROVIDOS. O direito dos autores da ação de se imitirem na posse do imóvel legitimamente adquirido e receberem os consectários concedidos, na sentença (f. 230, 3º §), é indisputável.(TJ-PR - AC: 1386654 PR Apelação Cível - 0138665-4, Relator: Antônio Gomes da Silva, Data de Julgamento: 16/09/2003, 5ª Câmara Cível, Data de Publicação: 06/10/2003 DJ: 6469)

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA IMISSÃO NA POSSE Ação de obrigação de fazer Decisão que ordenou a desocupação do imóvel e a imissão da autora na posse Corréu promitente-vendedor, que não apenas descumpriu o avençado no compromisso de compra e venda, como permitiu sua ocupação por terceiro Autora, de boa-fé, em dia com as obrigações contratuais Negócio celebrado perfeito e acabado Ocupação do imóvel pelo agravante sem justo título - Presença dos requisitos do art. 273 do CPC Decisão mantida Recurso desprovido*(TJ-SP - AI: 1372639420118260000 SP 0137263-94.2011.8.26.0000, Relator: Rui Cascaldi, Data de Julgamento: 29/11/2011, 1ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/11/2011)

Excelência o Autor cumpriu o que havia sido determinado contratualmente sendo que conforme está claro nos documentos anexados aos autos a Ré recebeu o montante referente ao valor integral do imóvel, ou seja, R$ x (X mil reais).

Portanto a empresa Ré agiu de má fé e não cumpriu o que lhe foi estipulado pelo contrato, configurando enriquecimento ilícito.

Além do todo exposto vale frisar que contra as informações duvidosas alegadas pela Ré em sede de contestação os documentos trazidos na inicial, em especial a matrícula não contestada do referido imóvel, onde constata-se ser o Autor o proprietário do imóvel.

Em nenhum momento na sua peça contestatória a empresa Ré alega vício, coação, erro ou fraude quanto à matrícula n.º XX. XXX, fls. XX do livro XRF do Cartório do Xº Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de __

Pela análise do referido documento é possível verificar que o legítimo proprietário do imóvel é o Autor, haja vista que a transferência da propriedade imóvel se dá com a transcrição no registro do imóvel.

Convém ressaltar que em nenhum momento de sua peça de defesa da empresa Ré requereu a posse do imóvel por falta de pagamentos, o que demonstra a não necessidade do referido imóvel.

III) DOS PEDIDOS

Ante o exposto requer que sejam rechaçadas todas as preliminares aventadas na contestação. Requer ainda que Vossa Excelência receba a presente RÉPLICA a fim de julgar procedente a presente ação com a condenação da empresa Ré nos pedidos contidos na inicial.

Ratifica todos os termos da inicial, requerendo a total procedência de seus pedidos, inclusive condenação da empresa Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, nos termos da impugnação da preliminar.

Que seja apreciado o pedido de LIMINAR constante nos autos e que o Autor seja imitido LIMINARMENTE na posse do imóvel no prazo de 24 (vinte e quatro) horas como determina a lei, e que este ato ocorra nesta secretaria judicial para que não ocorram mais lesões aos direitos do mesmo.

Termos em que,

Pede e espera deferimento.

Cidade-Estado, __de __de __.

Advogado – OAB

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